RHC 223883 - DECISAO

RHC 223883 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e prova da materialidade e considerando os antecedentes e processos em curso do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, devendo assim ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAICON DE OLIVEIRA DAITX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MAICON DE OLIVEIRA DAITX

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e prova da materialidade e considerando os antecedentes e processos em curso do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, devendo assim ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.