RHC 220714 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (incluindo prejuízo à vítima de R$ 416.266,58), vínculo com associação criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Associação Criminosa +2 more

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Parties

JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente (art. 93, XI, CF)
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (incluindo prejuízo à vítima de R$ 416.266,58), vínculo com associação criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.