HC 910467 - DECISAO

HC 910467 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade do feito, do número de corréus, do aditamento de denúncia, das cartas precatórias e da multiplicidade de recursos, não se demonstrou excesso injustificado de prazo nem desídia das autoridades; a pronúncia e o trâmite procedimental indicam que não houve constrangimento ilegal e a prisão preventiva permanece necessária para a preservação da ordem pública, razão pela qual não cabe relaxamento no habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: ILZEMAR DE SENA FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: João Soares Rocha; Corréu: Ivan de Souza Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares
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Parties

ILZEMAR DE SENA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

João Soares Rocha

Corréu

Ivan de Souza Marques

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade do feito, do número de corréus, do aditamento de denúncia, das cartas precatórias e da multiplicidade de recursos, não se demonstrou excesso injustificado de prazo nem desídia das autoridades; a pronúncia e o trâmite procedimental indicam que não houve constrangimento ilegal e a prisão preventiva permanece necessária para a preservação da ordem pública, razão pela qual não cabe relaxamento no habeas corpus impetrado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que dê máxima prioridade ao julgamento da causa e designe, de imediato, a respectiva sessão plenária, independentemente do julgamento dos agravos em recurso especial pendentes de análise.