HC 1033428 - DECISAO

HC 1033428 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade dos crimes, posição de liderança, maus antecedentes e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tendo sido fundamentada adequadamente a inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: SIDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Public O/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetrado Como Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Receptação, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Receptação Associação Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

SIDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Public O/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetrado Como Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade dos crimes, posição de liderança, maus antecedentes e risco de reiteração), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tendo sido fundamentada adequadamente a inadequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido (fls. 450/451)
  • habeas corpus não conhecido