HC 1037705 - DECISAO

HC 1037705 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que permitisse oficiar a ordem; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito e na apreensão de 10 kg de cocaína, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: VITÓRIA DUARTE MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 318 Do CPP +1 more

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Parties

VITÓRIA DUARTE MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que permitisse oficiar a ordem; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito e na apreensão de 10 kg de cocaína, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.