RHC 219304 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, conforme a sentença de pronúncia e os fundamentos já aprovados por decisão anterior desta Corte, persistem motivos concretos para a custódia (gravidade concreta da conduta, relatos de perseguição e disparos em via pública e uso de porte funcional de arma) nos termos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade, testemunhos indiretos, pedido de prisão domiciliar) não puderam ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Sentença De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +2 more

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Parties

GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, conforme a sentença de pronúncia e os fundamentos já aprovados por decisão anterior desta Corte, persistem motivos concretos para a custódia (gravidade concreta da conduta, relatos de perseguição e disparos em via pública e uso de porte funcional de arma) nos termos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade, testemunhos indiretos, pedido de prisão domiciliar) não puderam ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • Publique-se