RHC 220948 - DECISAO

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A busca pessoal foi legítima diante da fundada suspeita (fuga do acusado para banheiro e tentativa de eliminar objeto no vaso sanitário), o que permitiu a apreensão de substância entorpecente e configurou prisão em flagrante; a conversão em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, pela gravidade concreta do delito e pela reincidência específica, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual o recurso deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: GUILHERME DOS SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 244 CPP, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 244 CPP +5 more

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 nulidade da prisão e da busca pessoal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legítima diante da fundada suspeita (fuga do acusado para banheiro e tentativa de eliminar objeto no vaso sanitário), o que permitiu a apreensão de substância entorpecente e configurou prisão em flagrante; a conversão em prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, pela gravidade concreta do delito e pela reincidência específica, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual o recurso deve ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.