HC 1019898 - DECISAO

HC 1019898 - DECISAO

A Corte concluiu que não há ilegalidade a ser corrigida em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a utilização da motivação per relationem foi considerada adequada e o remédio do habeas corpus não se presta a substituir recurso ordinário, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da manutenção da prisão (motivação per relationem)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não há ilegalidade a ser corrigida em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a utilização da motivação per relationem foi considerada adequada e o remédio do habeas corpus não se presta a substituir recurso ordinário, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.