RHC 223905 - DECISAO

RHC 223905 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (agressão à ex-companheira e sequestro de criança), pelos elementos de prova constantes nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos e laudos médicos), pelo modus operandi e pelo risco efetivo que a liberdade do paciente representa à ordem pública e à integridade física e psicológica das vítimas, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não sendo a primariedade ou eventual interdição de estabelecimento prisional fundamentos aptos a revogar a custódia.

Parties
Recorrente/paciente: RAMON ANTUNEZ AMARILLA; Vitima (ex Companheira): U. D. A.; Vitima (enteada): E. E. A. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RAMON ANTUNEZ AMARILLA

Recorrente/paciente

U. D. A.

Vitima (ex Companheira)

E. E. A. D.

Vitima (enteada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Colegiada Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade dos fatos para revogação da prisão
  3. 3 risco à vítima e à ordem pública em caso de liberdade do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (agressão à ex-companheira e sequestro de criança), pelos elementos de prova constantes nos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos e laudos médicos), pelo modus operandi e pelo risco efetivo que a liberdade do paciente representa à ordem pública e à integridade física e psicológica das vítimas, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não sendo a primariedade ou eventual interdição de estabelecimento prisional fundamentos aptos a revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.