HC 1036848 - DECISAO

HC 1036848 - DECISAO

Parties
Paciente: MATHEUS RIBEIRO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS RIBEIRO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de prova pré-constituída (ausência do decreto de prisão preventiva)
  3. 3 impossibilidade de exame de excesso de prazo não apreciado pelo Tribunal de origem (supressão de instância)