HC 1035847 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal em razão do descumprimento de medidas cautelares, evasão do distrito da culpa e risco à ordem pública, matérias que exigem reexame fático vedado no habeas corpus.

Parties: Paciente: VANDERSON SOARES LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reconhecimento De Pessoas, Citação Editalícia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

VANDERSON SOARES LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 validade do reconhecimento realizado no flagrante
3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.