RHC 223292 - DECISAO

RHC 223292 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos informativos colhidos na investigação, incluindo relatório de extração de dados telemáticos que demonstrou conversas organizando o roubo; a gravidade concreta do delito (roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima) e o risco de reiteração delitiva justificam a necessidade da segregação cautelar, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há ausência de contemporaneidade, pois os indícios suficientes surgiram com a conclusão das diligências e da quebra de sigilo.

Parties
Requerente/recorrente: PAULO ROBERTO BATTISTELLO LEITES; Investigado/corréu: Luis Guilherme Pacheco; Investigado/corréu: Nicolas Machado Evaristo; Investigado/corréu: Andrei Pacheco Martins; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão E Exame De Mérito; Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Reconsiderada decisão anterior; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Indícios De Autoria Quebra De Sigilo Telefônico E Telemático Modus Operandi

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO BATTISTELLO LEITES

Requerente/recorrente

Luis Guilherme Pacheco

Investigado/corréu

Nicolas Machado Evaristo

Investigado/corréu

Andrei Pacheco Martins

Investigado/corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão E Exame De Mérito; Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos informativos colhidos na investigação, incluindo relatório de extração de dados telemáticos que demonstrou conversas organizando o roubo; a gravidade concreta do delito (roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima) e o risco de reiteração delitiva justificam a necessidade da segregação cautelar, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há ausência de contemporaneidade, pois os indícios suficientes surgiram com a conclusão das diligências e da quebra de sigilo.

Court Disposition

Reconsiderada decisão anterior; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se