RHC 220101 - DECISAO

RHC 220101 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque autos contêm elementos concretos (depoimentos de vítima e testemunha, descrição do modus operandi do crime) que indicam periculosidade social e risco à ordem pública, e a gravidade concreta da conduta torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDINEI RODRIGUES; Órgão Prolator/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculosidade Social Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAUDINEI RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator/tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada por suposta prática de homicídio qualificado tentado
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque autos contêm elementos concretos (depoimentos de vítima e testemunha, descrição do modus operandi do crime) que indicam periculosidade social e risco à ordem pública, e a gravidade concreta da conduta torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se