HC 1031875 - DECISAO

HC 1031875 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso próprio e não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, verificou-se que, em cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em robusto lastro indiciário de violência doméstica, gravidade concreta, controle excessivo do investigado sobre as vítimas, risco de reiteração delitiva e informação de acesso a arma de fogo, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAROSSI; Órgão Recorrido: TJPR; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Subsidiariedade Da Prisão Na Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Testemunhal Indireta (hearsay), Depoimento Especial De Menor
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Subsidiariedade Da Prisão Na Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Testemunhal Indireta (hearsay) +1 more

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Parties

CLAUDIO ROBERTO LIMA CAROSSI

Paciente

TJPR

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso próprio e não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, verificou-se que, em cognição sumária, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em robusto lastro indiciário de violência doméstica, gravidade concreta, controle excessivo do investigado sobre as vítimas, risco de reiteração delitiva e informação de acesso a arma de fogo, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.