HC 1038984 - DECISAO

HC 1038984 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à integridade da vítima, reiteração delitiva e modus operandi, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes, em consonância com precedentes do STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: BRUNO HEVERTON DE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Com Liminar Indeferida; Instâncias Ordinárias Denegaram a Ordem (hc N. 0808514 04.2025.8.02.0000)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +3 more

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Parties

BRUNO HEVERTON DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Com Liminar Indeferida; Instâncias Ordinárias Denegaram a Ordem (hc N. 0808514 04.2025.8.02.0000)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação por gravidade concreta e modus operandi como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à integridade da vítima, reiteração delitiva e modus operandi, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes, em consonância com precedentes do STJ, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.