HC 1017763 - DECISAO

HC 1017763 - DECISAO

Houve julgamento pelo colegiado na origem, que denegou a ordem em 19/8/2025; por essa razão a impetração perdeu seu objeto, sendo forçoso reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus e, por consequência, do agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Colegialidade, Prejudicialidade, Súmula 691 STF
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Colegialidade Prejudicialidade Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 ausência de individualização da conduta
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos que fundamentaram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve julgamento pelo colegiado na origem, que denegou a ordem em 19/8/2025; por essa razão a impetração perdeu seu objeto, sendo forçoso reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus e, por consequência, do agravo regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental.
  • Publique-se.