HC 1018009 - DECISAO

HC 1018009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no e-Proc, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 16/7/2025, de modo que não subsiste o alegado constrangimento ilegal; decisão proferida com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: WALTEMBERK CARVALHO COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspeição Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspeição Judicial

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Parties

WALTEMBERK CARVALHO COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva por período superior a 270 dias
  2. 2 alegação de ausência de formação da culpa (excesso de prazo)
  3. 3 ausência de prova direta contra o paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no e-Proc, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 16/7/2025, de modo que não subsiste o alegado constrangimento ilegal; decisão proferida com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.