HC 1029857 - DECISAO

HC 1029857 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, tentativa de fuga, apreensão de objetos relacionados ao crime, provável destruição de prova e histórico recente de autuação e acordo por crime semelhante), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ISRAEL CARDOSO DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Majorado Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)

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Parties

ISRAEL CARDOSO DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, tentativa de fuga, apreensão de objetos relacionados ao crime, provável destruição de prova e histórico recente de autuação e acordo por crime semelhante), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.