RHC 221307 - DECISAO

RHC 221307 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva de HUGO DOS SANTOS ANDERS porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade do modus operandi, na materialidade e indícios de autoria, na confissão, na reincidência e em investigação em curso, configurando periculum libertatis e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: HUGO DOS SANTOS ANDERS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Medidas Cautelares, Direção De Veículo Automotor, Embriaguez, Reincidência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Dolo Eventual Gravidade Concreta Periculosidade Social Medidas Cautelares Direção De Veículo Automotor +3 more

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Parties

HUGO DOS SANTOS ANDERS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 reconhecimento do dolo eventual na condução de veículo automotor
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva de HUGO DOS SANTOS ANDERS porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade do modus operandi, na materialidade e indícios de autoria, na confissão, na reincidência e em investigação em curso, configurando periculum libertatis e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de HUGO DOS SANTOS ANDERS.