RHC 223953 - DECISAO

RHC 223953 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, emprego de simulacro de arma, agressões, reconhecimento pela vítima, concurso de agentes e mau antecedentes), satisfazendo os requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP, revelando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS FELICÍSSIMO CARVALHO; Autuado: DIEGO GUILHERME RODRIGUES DINIZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente o recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

LUCAS FELICÍSSIMO CARVALHO

Recorrente / Paciente

DIEGO GUILHERME RODRIGUES DINIZ

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, emprego de simulacro de arma, agressões, reconhecimento pela vítima, concurso de agentes e mau antecedentes), satisfazendo os requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP, revelando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.