HC 1038577 - DECISAO

HC 1038577 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no ato impugnado; mantida a justificativa da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP dada a prova indiciária, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e o fato de o paciente estar foragido desde 2021, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EMERSON ARGOLO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fuga/do Distrito Da Culpa, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fuga/do Distrito Da Culpa Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

EMERSON ARGOLO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fuga como fundamento idôneo para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no ato impugnado; mantida a justificativa da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP dada a prova indiciária, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e o fato de o paciente estar foragido desde 2021, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.