HC 1029232 - DECISAO

HC 1029232 - DECISAO

Denegada a ordem porque não houve flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi franqueada por moradora e/ou amparada por fundada suspeita decorrente de visualização do paciente usando droga, tentativa de fuga e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, configurando crime de natureza permanente; ademais, não se comprovou excesso de prazo, estando a instrução encerrada (fase de alegações finais), aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: RYAN LIMA MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violação De Domicílio Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RYAN LIMA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude de provas por violação de domicílio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de relaxamento da prisão ou aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não houve flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi franqueada por moradora e/ou amparada por fundada suspeita decorrente de visualização do paciente usando droga, tentativa de fuga e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, configurando crime de natureza permanente; ademais, não se comprovou excesso de prazo, estando a instrução encerrada (fase de alegações finais), aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada