HC 1032031 - DECISAO

HC 1032031 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de instância ordinária contém fundamentação suficiente, demonstrando periculum libertatis pela contumácia delitiva do paciente (condenação recente por crime da mesma espécie, denúncia anterior e indícios de prática reiterada com idêntico modus operandi), provas indiciárias (imagens de câmera, identificação de veículo locado e rastreamento) e risco concreto à ordem pública; a análise é indiciária e não se confunde com juízo de certeza, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO NEVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ciência/notificação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

CARLOS HENRIQUE CORDEIRO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ciência/notificação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade da contumácia delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de instância ordinária contém fundamentação suficiente, demonstrando periculum libertatis pela contumácia delitiva do paciente (condenação recente por crime da mesma espécie, denúncia anterior e indícios de prática reiterada com idêntico modus operandi), provas indiciárias (imagens de câmera, identificação de veículo locado e rastreamento) e risco concreto à ordem pública; a análise é indiciária e não se confunde com juízo de certeza, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.