HC 1031926 - DECISAO

HC 1031926 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão dos elementos fáticos (tentativa de atear fogo, agressões, ocultação das chaves e recorrência de desentendimentos) que demonstram risco à integridade da vítima em contexto de violência doméstica, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para afastar esse risco.

Parties
Paciente: JULIANO LEME ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Cp), Cárcere Privado (art. 148, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal (art. 129, § 9º, Cp) Cárcere Privado (art. 148, Cp) Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

JULIANO LEME ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão dos elementos fáticos (tentativa de atear fogo, agressões, ocultação das chaves e recorrência de desentendimentos) que demonstram risco à integridade da vítima em contexto de violência doméstica, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para afastar esse risco.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.