HC 1011496 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na periculosidade do agente, o que justificou a segregação para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a utilização do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.
- Parties
- Paciente: MARCIO GERALDO MIZAEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
MARCIO GERALDO MIZAEL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na periculosidade do agente, o que justificou a segregação para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a utilização do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.
Court Disposition
Denego a ordem em habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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