HC 1022383 - DECISAO

HC 1022383 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se trata de meio adequado para substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente quanto à garantia da ordem pública, gravidade do fato, modus operandi e periculosidade concreta, com reavaliações periódicas registradas nos autos.

Parties
Paciente: VALDINEI JOSÉ DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Parties

VALDINEI JOSÉ DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade de reavaliação periódica da custódia (art. 316 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se trata de meio adequado para substituir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente quanto à garantia da ordem pública, gravidade do fato, modus operandi e periculosidade concreta, com reavaliações periódicas registradas nos autos.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.