RHC 215310 - ACORDAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos, a gravidade e a periculosidade do agente como principal operador financeiro de organização criminosa armada, além de existir elevada complexidade do feito e ausência de descontinuidade processual que justificasse relaxamento da custódia; assim, não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo apto a autorizar a revogação.

Parties
Agravante/paciente: JORGE VINICIUS SOUZA SANTANA PIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Jogo Do Bicho, Receptação, Extorsão, Agiotagem, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Capitais Jogo Do Bicho Receptação +4 more

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Parties

JORGE VINICIUS SOUZA SANTANA PIANO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como causa de tramitação mais longa

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos, a gravidade e a periculosidade do agente como principal operador financeiro de organização criminosa armada, além de existir elevada complexidade do feito e ausência de descontinuidade processual que justificasse relaxamento da custódia; assim, não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo apto a autorizar a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente