HC 967319 - ACORDAO

HC 967319 - ACORDAO

A busca veicular foi considerada legal porque amparada por indícios concretos informados pela vítima e corroborados pelas circunstâncias do flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de garantia da ordem pública, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo incabível o reexame probatório nesta via recursal.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO PIRES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Crime, Prova E Autoria, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Crime Prova E Autoria Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO PIRES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Houve ilegalidade na busca veicular?
  2. 2 Estão presentes os requisitos justificadores da decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)?

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada legal porque amparada por indícios concretos informados pela vítima e corroborados pelas circunstâncias do flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de garantia da ordem pública, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo incabível o reexame probatório nesta via recursal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental