RHC 218249 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão a quo apresentou fundamentação idônea e contemporânea, com indícios consistentes de autoria e materialidade (depoimentos, vídeos de tortura, reconhecimento pessoal, apreensão de drogas e extorsão), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente (agravante): RAMON WASCHBURGER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tortura, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Extorsão Mediante Sequestro, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares

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Case Brief

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Parties

RAMON WASCHBURGER

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do paciente.