RHC 213196 - ACORDAO

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Não havendo elementos novos aptos a infirmar a conclusão anterior, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das condutas, na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública face à suposta integração do agravante em organização criminosa armada; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: VICTOR GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VICTOR GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Não havendo elementos novos aptos a infirmar a conclusão anterior, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão agravada apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das condutas, na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública face à suposta integração do agravante em organização criminosa armada; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante