HC 973356 - ACORDAO

HC 973356 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo tramita regularmente no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, com desclassificação e remessa que demandaram novos atos processuais; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta relativa à gravidade concreta do crime e periculosidade da agravante, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ISABELA GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Desclassificação De Crime
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Desclassificação De Crime

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Parties

ISABELA GOMES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo tramita regularmente no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, com desclassificação e remessa que demandaram novos atos processuais; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta relativa à gravidade concreta do crime e periculosidade da agravante, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se