HC 1011455 - ACORDAO

A manutenção da prisão cautelar é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, frente à gravidade dos fatos e à fuga da ré.

Parties: Agravante: THAMYRYS THAYNARA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Decisão Colegiada Agravo Improvido
Outcome: Agravo improvido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa Armada, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Armada Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THAMYRYS THAYNARA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Decisão Colegiada Agravo Improvido

Legal Issues

1 Manutenção da prisão cautelar diante de alegações de primariedade, bons antecedentes e condição de mãe
2 Aplicação do art. 312 do CPP como fundamento para prisão cautelar
3 Consequências do não cumprimento da ordem de prisão (fuga)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão cautelar é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, frente à gravidade dos fatos e à fuga da ré.

Court Disposition

Agravo improvido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão cautelar da agravante