HC 1031326 - DECISAO

HC 1031326 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a conversão e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas por motivos concretos (indícios de autoria, prova de materialidade, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), fundamentos estes confirmados pelo Tribunal de origem e por precedente deste Superior Tribunal, não havendo elementos novos capazes de infirmar tais conclusões.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Luiz Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida (habeas corpus denegado liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Luiz Felipe

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a conversão e a manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas por motivos concretos (indícios de autoria, prova de materialidade, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal), fundamentos estes confirmados pelo Tribunal de origem e por precedente deste Superior Tribunal, não havendo elementos novos capazes de infirmar tais conclusões.

Court Disposition

liminar indeferida (habeas corpus denegado liminarmente)

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.