HC 992183 - DECISAO

HC 992183 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos que demonstraram o descumprimento das medidas protetivas, o medo persistente da vítima, a periculosidade do agente (inclusive por acesso a arma de fogo) e risco concreto de reiteração ilícita, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detalhadamente o acervo probatório, razão pela qual a Corte conheceu parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: LUZIEL CRUZ BARROSO; Vítima: Leidiane Veras Barros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Desembargadora Relatora: Rosi Maria Gomes de Farias; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contraditório E Ampla Defesa, Imparcialidade Do Julgador, Periculum Libertatis, Conversão De Prisão Em Flagrante, Controle De Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contraditório E Ampla Defesa Imparcialidade Do Julgador Periculum Libertatis +2 more

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Parties

LUZIEL CRUZ BARROSO

Paciente

Leidiane Veras Barros

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Rosi Maria Gomes de Farias

Desembargadora Relatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa
  3. 3 suspeita de parcialidade da magistrada relatora

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos que demonstraram o descumprimento das medidas protetivas, o medo persistente da vítima, a periculosidade do agente (inclusive por acesso a arma de fogo) e risco concreto de reiteração ilícita, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detalhadamente o acervo probatório, razão pela qual a Corte conheceu parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada