HC 1031495 - DECISAO

HC 1031495 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelo porte de arma com numeração raspada, pelo envolvimento de menor e pelos indícios de organização e habitualidade (balança, caderno, dinheiro), sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE SOUZA XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelo porte de arma com numeração raspada, pelo envolvimento de menor e pelos indícios de organização e habitualidade (balança, caderno, dinheiro), sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art.319 do CPP para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.