RHC 219157 - DECISAO

RHC 219157 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a mudança de domicílio de uma das vítimas, por si só, não afasta o periculum libertatis tendo em vista que outra vítima permanece na Comarca e existem elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e do art. 12-C da Lei Maria da Penha, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO BARCELOS DE MENEZES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e lhe nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fato Novo (mudança De Domicílio Da Vítima), Feminicídio Tentado, Perseguição, Posse De Munição
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fato Novo (mudança De Domicílio Da Vítima) Feminicídio Tentado Perseguição +1 more

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Parties

LEONARDO BARCELOS DE MENEZES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a mudança de domicílio da vítima afasta o periculum libertatis
  2. 2 se persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 existência de constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a mudança de domicílio de uma das vítimas, por si só, não afasta o periculum libertatis tendo em vista que outra vítima permanece na Comarca e existem elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e do art. 12-C da Lei Maria da Penha, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e lhe nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.