HC 1031174 - DECISAO

HC 1031174 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 963.841/SP, razão pela qual o writ não comporta conhecimento.

Parties
Paciente: THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

THIAGO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 reiteração de pedido de habeas corpus já apreciado
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus repetitivo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 963.841/SP, razão pela qual o writ não comporta conhecimento.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se