HC 1032033 - DECISAO

HC 1032033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos: condenação a 14 anos e 10 meses em regime inicial fechado, apreensão de 115 comprimidos de ecstasy, munições e apetrechos de traficância, posição de liderança na organização criminosa e reincidência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, evidenciam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia cautelar; além disso, a tese de decreto de ofício não foi apreciada pelo Tribunal estadual, o que impede conhecimento direto no STJ.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Liderança Em Organização Criminosa, Reincidência
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Parties

PAULO RICARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos: condenação a 14 anos e 10 meses em regime inicial fechado, apreensão de 115 comprimidos de ecstasy, munições e apetrechos de traficância, posição de liderança na organização criminosa e reincidência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, evidenciam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia cautelar; além disso, a tese de decreto de ofício não foi apreciada pelo Tribunal estadual, o que impede conhecimento direto no STJ.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.