HC 1030909 - DECISAO

HC 1030909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de 1,480 kg de maconha, balança de precisão e arsenal com múltiplas armas e dezenas de munições, inclusive de uso restrito, além de materiais para munição; tais elementos demonstram periculosidade e profissionalização do tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP, e as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: SANDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SANDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação por gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta: apreensão de 1,480 kg de maconha, balança de precisão e arsenal com múltiplas armas e dezenas de munições, inclusive de uso restrito, além de materiais para munição; tais elementos demonstram periculosidade e profissionalização do tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP, e as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.