HC 1017744 - DECISAO

HC 1017744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base em indícios de autoria e materialidade, no papel relevante do paciente na associação para o tráfico, em maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALDO DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ALDO DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base em indícios de autoria e materialidade, no papel relevante do paciente na associação para o tráfico, em maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se