RHC 218533 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — fuga e resistência, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas aptas à distribuição, apreensão de arma de fogo e indícios de reiteração delitiva — que demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RONAN GONÇALVES COUTINHO; Autuado: LUCAS VITOR DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RONAN GONÇALVES COUTINHO

Recorrente

LUCAS VITOR DA COSTA

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a gravidade do delito e a quantidade/natureza/diversidade de drogas apreendidas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — fuga e resistência, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas aptas à distribuição, apreensão de arma de fogo e indícios de reiteração delitiva — que demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.