HC 1016956 - DECISAO

HC 1016956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou que persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia mesmo após fixação do regime semiaberto, desde que seja compatibilizada a execução provisória com o modo prisional fixado na sentença.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Compatibilidade Entre Prisão Cautelar E Regime, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Compatibilidade Entre Prisão Cautelar E Regime Art. 312 Do Código De Processo Penal Negativa De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE SOUZA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 legitimidade da negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou que persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia mesmo após fixação do regime semiaberto, desde que seja compatibilizada a execução provisória com o modo prisional fixado na sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.