HC 1004345 - ACORDAO

HC 1004345 - ACORDAO

Não há inovação na fundamentação; a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram motivação concreta sobre a gravidade concreta, o modus operandi, a periculosidade do paciente, a possibilidade de reiteração e indicativos de habitualidade, bem como elementos probatórios apontando envolvimento em outros delitos, o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.

Parties
Paciente/agravante: JERONIMO IURI MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Inovação Na Fundamentação, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habitualidade Delitiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Inovação Na Fundamentação Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JERONIMO IURI MORAES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada inovação na fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 Suficiente motivação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
  3. 3 Existência de gravidade concreta e periculosidade do paciente em razão do modus operandi

Ratio Decidendi

Não há inovação na fundamentação; a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram motivação concreta sobre a gravidade concreta, o modus operandi, a periculosidade do paciente, a possibilidade de reiteração e indicativos de habitualidade, bem como elementos probatórios apontando envolvimento em outros delitos, o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva)