HC 1032436 - DECISAO

HC 1032436 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas (incêndio e associação criminosa), modus operandi em grupo, indícios de autoria, confissões parciais, condenações e procedimentos em curso contra os representados — que evidenciam risco de reiteração delitiva e que medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IRINEU DA SILVA; Investigado: MARCOS; Investigado: SÉRGIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Antecipado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Incêndio Criminoso, Reincidência E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Incêndio Criminoso Reincidência E Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

IRINEU DA SILVA

Paciente

MARCOS

Investigado

SÉRGIO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Antecipado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas (incêndio e associação criminosa), modus operandi em grupo, indícios de autoria, confissões parciais, condenações e procedimentos em curso contra os representados — que evidenciam risco de reiteração delitiva e que medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.