HC 1008196 - ACORDAO

HC 1008196 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo e ameaça), indícios de autoria e materialidade corroborados por reconhecimento das vítimas e imagens de segurança, bem como indícios de reiteração delitiva; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ analisar matéria cuja apreciação importaria supressão de instância.

Parties
Agravante: VITOR MARQUES DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus) / Julgamento Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR MARQUES DA SILVA REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus) / Julgamento Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico e pessoal é nulo por inobservância das formalidades legais do art. 226 do CPP
  3. 3 se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva ou justificam medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo e ameaça), indícios de autoria e materialidade corroborados por reconhecimento das vítimas e imagens de segurança, bem como indícios de reiteração delitiva; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ analisar matéria cuja apreciação importaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Denegou-se a ordem de habeas corpus impetrado pela Defesa