HC 1005801 - DECISAO

HC 1005801 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 03/06/2024 que manteve a custódia e negou o direito de recorrer em liberdade, a prisão cautelar do paciente passou a decorrer de novo título judicial, o que torna prejudicada a impetração que visa impugnar o decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDIVALDO JOSE ROCHA DA CONCEICAO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

EDIVALDO JOSE ROCHA DA CONCEICAO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Efeitos da sentença condenatória superveniente sobre a impetração que ataca decreto prisional anterior
  3. 3 Possibilidade de exame de ofício da ordem em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 03/06/2024 que manteve a custódia e negou o direito de recorrer em liberdade, a prisão cautelar do paciente passou a decorrer de novo título judicial, o que torna prejudicada a impetração que visa impugnar o decreto prisional anterior; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 301/304.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.