RHC 216437 - ACORDAO

RHC 216437 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico de drogas, demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 5,5 kg de maconha e 10 g de cocaína), pela existência de indícios de vinculação a organização criminosa e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DOUGLAS MAIA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS MAIA CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de drogas apreendidas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico de drogas, demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 5,5 kg de maconha e 10 g de cocaína), pela existência de indícios de vinculação a organização criminosa e pelo risco de reiteração delitiva; ademais, condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de DOUGLAS MAIA CANDIDO para garantia da ordem pública