RHC 204297 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada pela conjugação de tentativa de fuga com manobras perigosas em alta velocidade, descarte de entorpecente durante a fuga, reincidência e progressão recente ao regime aberto seguida de novo delito, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, II, do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: EDSON JOSE DELFINO; Interessado / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Audiência De Custódia Progressão De Regime

Case Brief

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Parties

EDSON JOSE DELFINO

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Interessado / Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da tentativa de fuga e manobras perigosas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada pela conjugação de tentativa de fuga com manobras perigosas em alta velocidade, descarte de entorpecente durante a fuga, reincidência e progressão recente ao regime aberto seguida de novo delito, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o entendimento das instâncias ordinárias e a manutenção da prisão preventiva