HC 1012644 - ACORDAO

Concluiu-se pela manutenção da prisão preventiva porque estão presentes elementos concretos (gravidade do tráfico de drogas, quantidade/variedade de entorpecentes, indícios de organização criminosa, maus antecedentes e reincidência) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis alegadas pelo agravante.

Parties: Agravante: JOSE LUCAS TIMULIÃO DA SILVA; Co Réu: FELIPE JUNIO DA SILVA; Co Réu: FELIPE ROBERTO RODRIGUES NUNES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência, Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Ordem Pública

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Parties

JOSE LUCAS TIMULIÃO DA SILVA

Agravante

FELIPE JUNIO DA SILVA

Co Réu

FELIPE ROBERTO RODRIGUES NUNES

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegação de condições pessoais favoráveis
2 Risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
3 Ponderação entre medidas cautelares diversas e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.