RHC 221766 - DECISAO

RHC 221766 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (descrição do modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração); e o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do processo, da ausência de desídia e das intercorrências processuais, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Denunciado: FRANCISCO CLEISON ALVES OLIVEIRA; Denunciado: Willian Zanoli; Denunciado: Lucas Gomes Barreto; Denunciado: Iago Vieira Santana; Órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão De Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

FRANCISCO CLEISON ALVES OLIVEIRA

Denunciado

Willian Zanoli

Denunciado

Lucas Gomes Barreto

Denunciado

Iago Vieira Santana

Denunciado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Defensoria Pública

Órgão De Defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (descrição do modus operandi, gravidade concreta e risco de reiteração); e o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do processo, da ausência de desídia e das intercorrências processuais, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.